Área de Atuação
Royalties do Petróleo
A exploração de petróleo e gás gera, todos os anos, bilhões em royalties para os municípios produtores. O Reis & Dias assessora prefeituras a receber, controlar e aplicar esses recursos com segurança jurídica, com atenção especial à recuperação de valores não repassados ou calculados a menor.
O que fazemos
Frentes de atuação
Diagnóstico fiscal e orçamentário: levantamento das receitas atuais e potenciais de royalties, com mapa de riscos e oportunidades para a gestão.
Recuperação de receitas: identificação e recuperação de valores não repassados ou subcalculados junto aos órgãos competentes.
Assessoria em contencioso: atuação junto à ANP, à ANEEL e aos tribunais na revisão de repasses e na defesa do município.
Pareceres técnicos: fundamentação jurídica e econômica para decisões seguras sobre a aplicação dos recursos.
Estruturação de procedimentos: manuais, políticas e fluxos internos para o controle e a correta aplicação dos royalties.
Capacitação de equipes: treinamento das equipes técnicas e gestoras sobre a legislação e as boas práticas vigentes.
Com domínio das regras de distribuição dos royalties (Lei 7.990 de 1989) e das instâncias de controle, ajudamos o município a transformar esses recursos em um motor de desenvolvimento, sempre amparado pela legalidade.