Reis & Dias Advocacia e Assessoria

Área de Atuação

Direito Público

É o coração da atuação do Reis & Dias. Oferecemos assessoria e consultoria jurídica completa a prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos e demais entes da administração, apoiando o gestor na condução legal e transparente da máquina pública.

O que fazemos

Frentes de atuação

  • Assessoria administrativa e judicial a prefeituras e câmaras municipais, com acompanhamento das decisões do dia a dia da gestão.

  • Licitações e contratos: orientação na elaboração, análise e condução de processos licitatórios e contratos administrativos.

  • Controle interno e procuradoria: suporte técnico às estruturas de controle e à procuradoria municipal.

  • Tribunais de Contas: defesa de entes e agentes públicos junto ao TCM, TCE e tribunais superiores.

  • Justiça do Trabalho: defesa de entes públicos em demandas trabalhistas.

  • Recuperação de créditos públicos: atuação na recuperação de royalties da ANP, recursos da ANEEL e valores junto à Bahiagás.

Nosso objetivo é permitir que o gestor administre com presteza e tranquilidade, mantendo seu nome e sua gestão amparados pela legalidade, pela publicidade e pela moralidade administrativa.